OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Horas in itinere. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 36 (transitória) da EG. SBDI-1 e da Súmula nº 126, do C. TST.

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Justiça do Rio condena caseiro a 25 anos de prisão

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Sentença de pronúncia. Homicídio doloso. Participação em "Racha"

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Conhecendo o novo Código Civil - 3ª Parte

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Comissão aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+

Batizado de Lei Dandara, o projeto considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo

Tribunal proíbe realização de provas de laçada de bezerro em Avaré

Conflito entre manifestação cultural e proteção aos animais.

Administradora de hotéis é condenada a pagar indenização por expor intimidade de hóspede

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Turma concede prisão domiciliar para presa grávida acusada de participar de organização criminosa

A acusada impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, para revogar a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal de Ceilândia, que determinou sua prisão cautelar.

Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta a pena do crime de corrupção de menores

A proposta também torna mais rígida a progressão de regime de adultos que manipulam e utilizam menores de idade cometer crimes alterando a lei 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal).

Réus são condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico

Eles forma condenados às penas de dez anos de reclusão e mil dias-multa pelo tráfico, e seis anos de reclusão e mil dias-multa pela associação para o tráfico, ambas no regime inicial fechado.

Mantida condenação do Estado por morte de preso

A viúva e as duas filhas da vítima receberão, cada uma, R$ 50 mil por danos morais